◾ Qual o objetivo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
O objetivo é implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, para que possa substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
◾ O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
◾ Como receber a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
A cada compra realizada, a Zattini enviará para o seu e-mail cadastrado no site um arquivo digital (XML) e o protocolo de autorização impresso e entregue ao destinatário junto à mercadoria.
◾ Como verificar a concessão da Autorização de Uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Acesse www.nfe.fazenda.gov.br e clique em "Consulta Resumo de uma Nota Fiscal Eletrônica". Digite a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica, encontrada no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, impresso e entregue ao destinatário junto à mercadoria).
O campo "Situação Atual" deve estar preenchido como AUTORIZADO. O emitente e o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão conservar a NF-e em arquivo digital pelo prazo previsto na legislação, para apresentação ao fisco quando solicitado, e utilizar o código "55" na escrituração da NF-e para identificar o modelo.
Caso o cliente não seja credenciado a emitir NF-e, alternativamente à conservação do arquivo digital já mencionada, ele poderá conservar o DANFE relativo à NF-e e efetuar a escrituração da NF-e com base nas informações contidas no DANFE, desde que feitas as verificações citadas acima.
Atenção: Relativamente às operações em que seja obrigatória a emissão da NF-e, o destinatário deverá exigir a sua emissão, sendo vedada a recepção de mercadoria cujo transporte tenha sido acompanhado por outro documento fiscal, ressalvada a hipótese prevista na emissão de DANFE em formulário de segurança devido à problemas técnicos na emissão da NF-e.
◾ Como posso verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Após o recebimento da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta na Internet para que o destinatário e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua autorização e conteúdo.
Este mesmo arquivo (NF-e) será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que será o repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, também para a Secretaria de Fazenda de destino da operação.
A validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital ficarão vinculados à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso e consultada pelo destinatário da NF-e.